Especialista e quebradeiras de coco explicam que projeto, de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), pode trazer a degradação para a região e afetar a renda de pelo menos cinco mil famílias. Proposta ainda vai para o Plenário da Casa. Projeto quer derrubar lei de 2008 que protege florestas de coco babaçu no Bico
Desde 14 de agosto de 2008, as florestas de coco babaçu são protegidas pela lei nº 1.959, que proíbe a queima, derrubada e uso predatório das palmeiras. Mas isso pode mudar com um projeto que tramita na Assembleia Legislativa para derrubar a lei de 2008. Se for aprovado, além de possível degradação ambiental, poderá afetar o sustento de mais de cinco mil famílias.
As árvores de coco babaçu estão presentes na região do Bico do Papagaio, na divisa do Tocantins com Pará e Maranhão. A lei de proteção em vigor há 14 anos foi aprovada depois de uma grande mobilização social, que contou com a participação ativa da Dona Raimunda Quebradeira de Coco, uma referência nacional entre as quebradeiras da região.
Palmeira de coco babaçu
Reprodução/ TV Globo
O projeto nº 776 de 2022 que quer revogar ‘expressamente’ a proteção foi proposto pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos). Em votação nas comissões aconteceu no dia 7 de dezembro. Sem nenhuma discussão, o projeto foi aprovado e vai para o plenário. Agora o presidente da Casa, deputado Antônio Andrade (Republicanos), deverá escolher o dia para colocar na pauta.
Projeto nº 776 de 2022 passou nas comissões da Assembleia Legislativa do Tocantins
Koró Rocha/AL-TO
O relator é o deputado Jorge Frederico (Republicanos). Ele defende que o coco babaçu não está em extinção e que a espécie já é protegida na Constituição. “O produtor rural, pequeno, médio e grande conhece bastante, principalmente na região norte do Tocantins. Então uma espécie que já é protegida pela Constituição naquele formato, eu entendo que essa adequação no Tocantins vai facilitar muito a vida do pequeno e do médio produtor tocantinense”, disse.
“É uma proteção nacional, uma lei federal e o Tocantins não tem autonomia para tomar essa atitude. Por alguns deputados que conversei aqui, parece que passa aqui no Plenário. Mas mesmo se for passar, o PT vai entrar com ato de insconstitucionalidade”, contestou o deputado Zé Roberto (PT).
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Problemas ambientais e sociais
A líder agroextrativista Francisca Marta Barbosa disse que a lei representa um retrocesso. “Possibilita quem quiser, queimar o coco inteiro. E outra, ela possibilita a venda da matéria-prima para qualquer lugar. É como se jogasse toda uma luta no lixo”, reclamou.
Para o pesquisador da Embrapa no Maranhão, José Mário, a lei pode gerar prejuízos ambientais e sociais se for aprovada pelos deputados. “Eles vão poder fazer o que quiserem, basta tirarem licença para desmatamento. E nessa licença eles não vão querer saber se é babaçu, se não é babaçu, que espécie está naquela árvore. Quando existe uma lei, pelo menos você coíbe uma ação mais predatória”, pontuou o pesquisador.
Quem depende do extrativismo do coco babaçu contesta o novo projeto e reclama que isso trará prejuízos às famílias que dependem da planta para tirarem seu sustento.
“O que nós queremos só é apanhar o coco babaçu para tirar o carvão, o azeite, preservar o meio ambiente. E enquanto a gente luta para a preservação do meio ambiente o povo está querendo é desmatar o babaçu. O estado do Tocantins está indo contramão da questão da preservação do meio ambiente […]. Nós só queremos ter o babaçu livre, o babaçu em pé para o que precisam pegar o coco para sua sobrevivência”, destacou Maria Edinalva Ribeiro da Silva, coordenadora regional do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).
A quebradeira de coco Maria do Socorro Teixeira, que vive dos materiais que vem dessa espécie, é contra a revogação da lei. “Nós queremos o babaçu livre, onde possa pegar, entrar e sair com ele”, disse.
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Fonte: G1 Tocantins