A Medida Provisória beneficia 11.480 servidores públicos. Segundo prefeitura, reajuste é possível por causa do equilíbrio fiscal e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Prefeitura concede data-base de 7% para mais de 11 mil servidores públicos
Luciana Pires/Prefeitura de Palmas
A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) concedeu reajuste salarial de 7% para os servidores públicos municipais de Palmas. O percentual refere-se à data base de 2023 e foi implementado por meio de uma Medida Provisória, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (31).
A medida beneficia 11.480 servidores efetivos e temporários, cujos salários terão a inflação corrigida acima do índice oficial, que ficou em 5.93%.O reajuste não se aplica à remuneração dos cargos em comissão ou às funções gratificadas.
Segundo a prefeitura, a data-base de 7% é possível em virtude do equilíbrio fiscal e do cumprimento de condições e de índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A prefeitura disse também que, nos últimos anos, foram concedidas as correções inflacionárias, apesar do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2019, de que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais – datas-bases – no vencimento dos servidores.
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Veja a data-base aplicada nos últimos quatro anos:
Data-base 2019: 3,43%
Data-base 2020: 4,48%
Data-base 2021: 4,52%
Data-base 2022: 10,16%
O município disse que a medida faz parte de uma promessa de valorização do servidor público. No ano passado, a prefeitura anunciou um pacote de bondade para os servidores. Entre os benefícios prometidos estava o pagamento R$ 26 milhões em progressões e promoções e a equiparação de salário entre servidores da saúde e do quadro geral.
Também foi anunciada a ampliação do auxílio-alimentação para todos os servidores do município, pagamento de 14º salário para profissionais da educação e reajuste para estagiários, entre outras medidas.
O valor do auxílio-alimentação agora é de R$ 400 e R$ 500. Aos estagiários, os valores da bolsa-auxílio tiveram reajustes que variam de 3,3% a 50%.
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Fonte: G1 Tocantins