Atendimento será feito na Secretaria da Fazenda. Redução das multas e juros pode chegar a 100% de desconto. Para agendar o atendimento, o contribuinte deve entrar no site ou ir presencialmente na Secretaria da Fazenda
Ascom Prefeitura de Araguaína
Os moradores de Araguaína têm até a quarta-feira (30) para agendar um horário para participar da negociação de dívidas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O atendimento está sendo feito na Secretaria da Fazenda e os participantes podem ter desconto de até 100% nas multas e juros.
Para agendar o atendimento, o contribuinte deve entrar no site ou ir presencialmente na Secretaria da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Caso tenha dúvidas, o cidadão pode entrar em contato pelo WhatsApp (63) 99935-7789.
O que pode ser negociado
Créditos tributários e não tributários, inclusive os inscritos na Dívida Ativa
Créditos referentes a multas por descumprimento de obrigação acessória
Saldos de parcelamentos em andamento
O que não pode ser negociado
Multas em decorrência de infrações às legislações de trânsito
Obrigações de natureza contratual
Indenizações devidas ao Município de Araguaína por dano causado ao seu patrimônio
IPTU relativo ao exercício fiscal de 2022
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Fonte: G1 Tocantins