Foi estabelecida uma multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento. Relatório do Conselho Regional de Enfermagem também apontou ausência de profissionais. Hospital Regional de Gurupi
Divulgação/SES
A Justiça determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) regularize, imediatamente, a escala de médicos no setor de ginecologia e obstetrícia do Hospital Geral de Gurupi (HRG). A unidade vem sendo alvo de reclamações desde março, quando uma gestante deu à luz no chão do banheiro por falta de profissionais.
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Em caso de descumprimento, o Estado deve pagar multa de R$ 20 mil por dia. O g1 pediu posicionamento para a SES, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Desde 2016 existe uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público para obrigar o Estado a garantir atendimentos de urgência e emergência, internação, assistência ao parto e cirurgias, durante 24h, no setor de obstetrícia do HRG.
A Justiça atendeu aos pedidos em 2017 e as determinações vinham sendo cumpridas até novas reclamações surgirem neste ano.
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Em março, uma gestante ficou mais de uma hora esperando atendimento até que foi ao banheiro e a criança acabou nascendo no chão. Em abril outra gestante de 41 semanas de gravidez denunciou ao MPE que não havia especialista de plantão para atendê-la.
O Ministério Público disse que também apresentou um relatório feito pelo Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), que apontou a ausência do profissional no mês de maio e em todos os meses subsequentes.
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Fonte: G1 Tocantins