Antes de ser diplomado nesta sexta-feira (16), o político negou que o projeto que tramita na Assembleia para que tenham duas eleições da Mesa Diretora da Casa seja usado para protegê-lo. Governador Wanderlei Barbosa se posiciona sobre a PEC da Eternidade
Pouco antes do início da cerimônia de diplomação desta sexta-feira (16), o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) comentou sobre um projeto que tramita na Assembleia Legislativa para alterar o formato de escolha da mesa diretora da Casa. A medida é considerada polêmica e está sendo chamada de PEC da Eternidade. Para o gestor, isso não trará estabilidade para seu governo.
“A eleição da Mesa acontecia sempre no final do ano. E ela foi transferida, foi puxada para junho. Então isso não muda nada, tanto faz ser em junho e dezembro, quanto no início da Legislatura. Algumas Casas Legislativas já praticam. Eu não preciso dessa blindagem”, disse Wanderlei.
Wanderlei Barbosa deu entrevista pouco antes da diplomação no TRE
TV Anhanguera/Reprodução
Ele também afirmou que em seu governo não houve nenhum questionamento que pudesse levar às situações das gestões passadas, em que ocorreram investigações policiais e afastamentos.
“Estou tomando posse em uma gestão que nós não respondemos nenhum processo. Não é porque aconteceu em outros governos que vai acontecer no nosso. Vamos trabalhar com coerência, com responsabilidade para que não aconteça”, completou o governador.
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O projeto
Atualmente a AL precisa fazer uma votação a cada dois anos para eleger a presidência e a mesa diretora. Se o projeto for aprovado, a eleição do biênio seguinte seria antecipada, para acompanhar o tempo de gestão do governador.
Segundo apurado pela TV Anhanguera com os deputados, isso poderia acarretar em um a ‘estabilidade’ para o Executivo, já que desde 2006, nenhum governador eleito cumpriu o mandato no Tocantins. O último foi o próprio Wanderlei, que assumiu o cargo após o afastamento de Mauro Carlesse (Agir).
A proposta é do deputado Ricardo Ayres (Republicanos) e conta com assinatura de outros nove parlamentares. Ainda não há previsão para que a PEC seja votada. Mas no dia 22 dezembro devem entrar na pauta matérias importantes como o Orçamento do Estado para 2023, o Plano Plurianual (PPA), possivelmente a PEC da Eternidade, entre outras.
Inconstitucional
Segundo o advogado e professor Rafael Godinho, especialista em direito constitucional, a PEC viola a Constituição Federal e o formato da votação não poderia ser alterado pelos deputados. Para o especialista, a votação a cada dois anos é um mecanismo para evitar perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder.
“Caso seja admitida, a medida violará, diretamente, o art. 57, §4º, da Constituição Federal. […] Portanto, o citado dispositivo não pode ser modificado pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins”, analisou.
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Fonte: G1 Tocantins