Estado prevê contrato de quase R$ 30 milhões para monitoramento eletrônico em prédios públicos

Sede da Secretaria de Cidadania e Justiça
Governo do Tocantins/Divulgação
O Governo do Tocantins prevê a contratação do serviço de monitoramento remoto por câmeras em regime de comodato no valor de R$ 29.986.999,80. O pregão eletrônico é para a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), e o custo do serviço mensalmente é de quase R$ 500 mil.
As informações foram publicadas no Diário Oficial do Tocantins do dia 23 de julho de 2026.
O comodato é um contrato em que uma pessoa ou empresa entrega um bem para uso, por tempo determinado, com a obrigação de devolução nas mesmas condições, cabendo ao usuário conservar e utilizar o bem conforme o combinado.
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Segundo a Seciju, o processo é destinado à “modernização e ampliação do sistema de segurança eletrônica das unidades penais, socioeducativas, Procon, Direitos Humanos e sede administrativa”.
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A Secretaria ainda informou, em nota, que o processo segue os trâmites regulares previstos na legislação de licitações e se encontra em fase de Ata de Registro de Preços (ARP), que não constitui um contrato de aquisição imediata, mas um instrumento que registra os preços e fornecedores habilitados para futuras contratações.
Conforme o documento, a previsão é que a empresa seja contratada por 60 meses. O custo pelo serviço, por mês, é de R$ 499.783,33. Em 12 meses, o governo pagará R$ 5.997.399,96.
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