Comunidade quilombola recebe título de concessão do território que ocupa no Bico do Papagaio

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Segundo a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), a comunidade Ilha de São Vicente é a primeira do Tocantins a receber a titulação das terras. Representante local recebeu documento em cerimônia nesta segunda-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra. Comunidade Quilombola Ilha de São Vicente fica em Araguatins
Letícia Queiroz/COEQTO
A comunidade quilombola Ilha de São Vicente, em Araguatins, no Bico do Papagaio, teve uma conquista histórica neste 20 de novembro de 2023, Dia Nacional da Consciência Negra. Pelas mãos do representante da Associação da Comunidade Cantídio Barros Filho, a famílias receberam do governo federal o Título de Concessão de Direito de Uso sobre a Terra.
Com esse documento, entregue durante cerimônia em Brasília (DF) com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, a comunidade se tornou responsável legal pelo território que os quilombolas ocupam desde a época do Brasil Império.
O quilombo teve origem a partir de 1888, ano da abolição da escravatura. Os parentes de Salvador Batista Barros, um dos líderes do local que já faleceu, receberam a terra como uma doação e começaram a povoar o território.
Ao longo dos 135 anos que se passaram desde este marco, as mais de 70 famílias que descendem de escravizados e ocupam a região atualmente enfrentaram diversas violações de direitos relacionados, principalmente, a conflitos agrários.
Em setembro de 2019, a Justiça Federal concedeu à comunidade quilombola a posse sobre a terra que ocupa. No ano seguinte, o governo federal reconheceu a comunidade como quilombo.
De acordo com a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), a comunidade é a primeira do Tocantins a receber a titulação das terras. Ao todo, o estado tem 48 territórios quilombolas e seis possuem avanço no processo de titulação.
Mesmo tendo direito de permanecerem na região, conforme o COEQTO, as famílias ainda enfrentavam situações de invasões por parte de pessoas que não possuem direto às terras.
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Letícia Queiroz/COEQTO
Atualmente, segundo a Coordenação, os quilombolas, mesmo com a posse judicial do território, passam por intimidações feitas por pessoas que insistem em ocupar o território de forma ilegal. Por isso as famílias ainda sentem insegurança e temem possíveis situações de violência.
Além disso, há problemas que são realidade para a população quilombola, como falta de água potável e dificuldade de acesso à saúde e educação, situações que para a entidade precisam de atenção do poder público.
Entretanto, como o título que dá direito ao uso da terra, não será permitida a venda ou especulação imobiliária. Isso vai garantir que a comunidade seja ocupada pelas gerações de quilombolas que virão. As famílias também passam a ter segurança jurídica para desenvolver atividades produtivas.
Além da comunidade em Araguatins, o governo federal assinou na cerimônia o segundo Pacote pela Igualdade Racial, que inclui 13 ações em benefício de comunidades remanescentes e tradicionais. Entre elas, segundo o governo, estão titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, edital, grupos de trabalho interministeriais, acordos de cooperação e outras iniciativas com garantias de direitos “à vida, à terra, à inclusão, à memória e à reparação”.
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Fonte: G1 Tocantins