O valor previsto pela prefeitura é 15% superior ao de 2022, com um aumento de R$ 265,5 milhões. Câmara aprova LDO e previsão de orçamento para 2023 é 15% maior do que o deste ano
Luciana Pires/Prefeitura de Palmas
Os vereadores de Palmas aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o qual prevê um orçamento de R$ 2,03 bilhões. O valor previsto é 15% superior ao deste ano, com uma variação de R$ 265,5 milhões.
O aumento, segundo o município, é resultado de uma arrecadação superior à de 2022, quando a LDO antevia R$ 1,764 bilhão em receitas.
Com a aprovação, a LDO agora precisará ser sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro. A lei define as metas e prioridades, fixa as regras, as vedações, as isenções fiscais e ordena o equilíbrio entre as receitas e as despesas. No texto constam os projetos de investimento para a cidade e a realização de concursos públicos.
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A LDO é o primeiro dos três instrumentos do planejamento orçamentário entregue à Câmara e aprovado pelos vereadores. Atualmente tramitam na Casa de Leis a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, sendo esta última construída através do Orçamento Participativo, que ouviu as demandas da população e dos servidores públicos da gestão municipal. Isso possibilitou que os palmenses pudessem definir ações prioritárias para 2023, através da consulta pública on-line, por meio do site e aplicativo do Colab, ou participando das audiências públicas.
Nesta quarta-feria, os vereadores aprovaram também os projetos de lei que integram o pacote de benefícios dos servidores anunciado em outubro.
Dentre os projetos estão: o que concede auxílio-alimentação de até R$ 500 a todos os servidores do município; os que criam as gratificações por responsabilidade técnica para os analistas técnicos-jurídicos, contadores e analistas de controle interno; e o que promove a equiparação salarial dos servidores de nível superior da Saúde com o Quadro Geral, dentre outros.
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Fonte: G1 Tocantins