ONG Transparência Internacional apontou retração ‘sem precedentes’ na função do órgão de controlar atos do governo. PGR diz não fazer ‘exploração midiática’ de casos. O procurador-geral a República, Augusto Aras, contestou nesta quarta-feira (26) conclusões do relatório “Retrospectiva 2021”, da ONG Transparência Internacional, que apontou um “alinhamento sistemático” da Procuradoria-Geral da República (PGR) com o governo Bolsonaro.
O Brasil piorou duas posições no ranking mundial da corrupção, segundo o levantamento realizado pela ONG e divulgado na madrugada desta terça-feira, 25 (vídeo abaixo).
Brasil perde duas posições no ranking sobre percepção da corrupção, com nota abaixo da média global
No trecho do documento que indica pontos negativos no combate à corrupção, o órgão fala em “alinhamento sistemático da PGR com o governo Bolsonaro, com retração sem precedentes na função de controle constitucional dos atos do governo e desmobilização do enfrentamento à macro corrupção”.
Em nota divulgada à imprensa, o procurador afirmou que o documento “repete informações e ilações apresentadas pela ONG na edição passada do relatório” e negou que esteja alinhado ao Palácio do Planalto.
Aras disse ainda que o trabalho do órgão “respeita a Constituição, as leis, o devido processo legal e não pratica a exploração midiática de casos em apuração”.
“O procurador-geral repudia essa nova tentativa irresponsável da ONG de atribuir a ele um resultado que apresenta alto grau de subjetividade, visto que trata de percepção, e reitera o compromisso de respeito às leis e ao devido processo legal no exercício do mandato que é de natureza jurídica, e não de viés político”, afirmou.
Aras destacou as 20 denúncias apresentadas pela PGR ao Supremo tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelas práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, além da abertura de 108 investigações e 17 acordos de colaboração fechados.
“Insistir em argumentos ultrapassados e que sabidamente não encontram lastro na realidade revela-se um desserviço à população e, no caso específico, pode esconder um desvirtuamento do trabalho de entidade que traz, no próprio nome, o que deveria ser um compromisso: a transparência”, afirmou o procurador-geral.
Críticas à PGR
O relatório da Transparência Internacional cita estudo divulgado pela FGV-Direito segundo o qual a PGR reduziu drasticamente a participação na proposição de ações de controle de constitucionalidade contra atos do governo Bolsonaro, apesar dos repetidos ataques do presidente às instituições democráticas e à Constituição Federal.
“O alinhamento injustificado da PGR com o governo de Bolsonaro, e a consequente neutralização de um eixo legal para a responsabilização do presidente, aumenta a pressão sobre o sistema brasileiro de freios e contrapesos, já prejudicado, em seu eixo político, pela associação da Presidência com a liderança da Câmara dos Deputados e o esquema de ‘orçamento secreto’”, diz o relatório.
O texto sugere que seja garantida a independência política da PGR “para que cumpra seu papel de controle constitucional e responsabilização dos atos das autoridades sob sua jurisdição”.
O texto também recomenda que o órgão investigue “efetivamente as evidências de crimes reveladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a gestão do governo Bolsonaro na pandemia de Covid-19 e atuar com independência para as devidas responsabilizações pelo agravamento da tragédia humanitária”.
O Brasil piorou duas posições no ranking mundial da corrupção, segundo o levantamento realizado pela ONG e divulgado na madrugada desta terça-feira, 25 (vídeo abaixo).
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No trecho do documento que indica pontos negativos no combate à corrupção, o órgão fala em “alinhamento sistemático da PGR com o governo Bolsonaro, com retração sem precedentes na função de controle constitucional dos atos do governo e desmobilização do enfrentamento à macro corrupção”.
Em nota divulgada à imprensa, o procurador afirmou que o documento “repete informações e ilações apresentadas pela ONG na edição passada do relatório” e negou que esteja alinhado ao Palácio do Planalto.
Aras disse ainda que o trabalho do órgão “respeita a Constituição, as leis, o devido processo legal e não pratica a exploração midiática de casos em apuração”.
“O procurador-geral repudia essa nova tentativa irresponsável da ONG de atribuir a ele um resultado que apresenta alto grau de subjetividade, visto que trata de percepção, e reitera o compromisso de respeito às leis e ao devido processo legal no exercício do mandato que é de natureza jurídica, e não de viés político”, afirmou.
Aras destacou as 20 denúncias apresentadas pela PGR ao Supremo tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelas práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, além da abertura de 108 investigações e 17 acordos de colaboração fechados.
“Insistir em argumentos ultrapassados e que sabidamente não encontram lastro na realidade revela-se um desserviço à população e, no caso específico, pode esconder um desvirtuamento do trabalho de entidade que traz, no próprio nome, o que deveria ser um compromisso: a transparência”, afirmou o procurador-geral.
Críticas à PGR
O relatório da Transparência Internacional cita estudo divulgado pela FGV-Direito segundo o qual a PGR reduziu drasticamente a participação na proposição de ações de controle de constitucionalidade contra atos do governo Bolsonaro, apesar dos repetidos ataques do presidente às instituições democráticas e à Constituição Federal.
“O alinhamento injustificado da PGR com o governo de Bolsonaro, e a consequente neutralização de um eixo legal para a responsabilização do presidente, aumenta a pressão sobre o sistema brasileiro de freios e contrapesos, já prejudicado, em seu eixo político, pela associação da Presidência com a liderança da Câmara dos Deputados e o esquema de ‘orçamento secreto’”, diz o relatório.
O texto sugere que seja garantida a independência política da PGR “para que cumpra seu papel de controle constitucional e responsabilização dos atos das autoridades sob sua jurisdição”.
O texto também recomenda que o órgão investigue “efetivamente as evidências de crimes reveladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a gestão do governo Bolsonaro na pandemia de Covid-19 e atuar com independência para as devidas responsabilizações pelo agravamento da tragédia humanitária”.
Fonte: G1 Mundo