Proposta de emenda constitucional estava tramitando nas comissões, mas enfrentou uma forte resistência. O plano agora é criar uma comissão interinstitucional para revisar o tema. Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins
Ascom AL/Divulgação
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) decidiu retirar da Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) de reforma da previdência estadual. A matéria estava tramitando nas comissões, mas enfrentou uma forte resistência dos sindicatos que representam os servidores públicos. O plano agora é criar uma comissão interinstitucional para revisar a PEC.
Na semana passada o texto foi lido na Comissão de Constituição e Justiça, mas foi retirado da pauta pelo relator. Uma audiência pública chegou a ser marcada para o próximo dia 16 de dezembro. Só que a comoção social fez o governador recuar e determinar a retirada da matéria nesta terça-feira (13).
A AL informou ao g1 que ainda não houve comunicado oficial da retirada da PEC. Essa comunicação deve ser feita pelo líder do governo na próxima sessão que for realizada na Casa – prevista para esta quarta-feira (14).
A proposta tem como parâmetros a reforma previdenciária aprovada pelo Congresso Nacional em 2019. O texto estabelece a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de equiparar o teto da aposentadoria ao valor pago pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Em 2022 o valor chegou a R$ 7.087,22.
Atualmente o teto pago pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) é balizado no salário do governador, que corresponde a R$ 24 mil. Outro ponto questionado é que o projeto não estabelece regras de transição, que dependeriam de uma lei complementar.
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Nesta terça-feira (13), Wanderlei se reuniu com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Ficou definido que será formada uma comissão com servidores destes órgãos para reavaliar os tópicos da PEC.
“Estamos aqui para ouvir e debater o que for melhor para os servidores e, consequentemente, nossa população. Queremos agir com sensibilidade e trabalhar com transparência. Dentro das possibilidades, vamos ouvir todos os poderes, sindicatos e a sociedade civil”, afirmou o governador por meio da assessoria de comunicação.
Segundo o governo, o grupo vai se reunir para analisar propostas. Uma reunião será realizada com os sindicatos das categorias. “Amanhã [quarta-feira] teremos uma reunião com todos os sindicatos e depois teremos uma conferência na Aleto, para explicar aos servidores quais são os processos dessa PEC e discussões complementares”, disse o secretário de planejamento e orçamento Sergislei de Moura.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), o governador agiu com bom senso. A expectativa é de que o tema não seja mais analisado pela Assembleia neste ano e um novo projeto seja apresentado apenas em 2023.
“O Igeprev foi vítima de possíveis crimes e muita má gestão. Qualquer proposta de reforma que não leve isso em conta não merece sequer ser discutida. Agora, vamos para o diálogo e buscar, sempre, a defesa dos interesses dos colegas funcionários públicos”, ressaltou Elizeu Oliveira.
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Fonte: G1 Tocantins