Flagrante aconteceu no final de março do ano passado em um estabelecimento de Palmas. Vereador de Pedro Afonso deve ficar afastado por 90 dias. Vídeo mostra carro da Câmara Municipal de Pedro Afonso entrando em motel
A Justiça determinou que o vereador de Pedro Afonso, Mirleysson Soares, perca o mandato após um carro da Câmara de Vereadores da cidade ser flagrado em um motel de Palmas. A decisão saiu nesta sexta-feira (1º), assinada pela Juiza Luciana Costa Aglantzakis. Como a determinação é de primeira instância o parlamentar ficará afastado por 90 dias para recorrer da decisão.
O caso aconteceu em março de 2022, nas imagens é possível ver o carro entrando no motel por volta das 14h e saindo após cerca de 50 minutos. Na época, a 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, abriu um inquérito civil público para apurar a denúncia. O motel chegou a ser notificado e apresentou as imagens das câmeras de segurança que mostram o veículo.
Mirleysson Soares (PDT), vereador de Pedro Afonso
Reprodução/Câmara dos Vereadores de Pedro Afonso
O advogado de defesa, Carlos Noleto, disse em nota que “tomou conhecimento da decisão liminar agora a tarde e está analisando a interposição de recurso cabível, tendo em vista que o Tribunal de Justiça por decisão em agravo de instrumento havia decidido pelo indeferimento de medida liminar no caso”.
Na sentença há informações de que o parlamentar teria pedido ao Presidente da Câmara, João do Povo, o pagamento de uma diária no valor de R$ 330 e um veículo oficial para uma viagem que iria realizar para Palmas nos dias 28 e 29 daquele ano. A justificativa, segundo o documento, é que o parlamentar iria para uma suposta reunião com um deputado estadual para discutir sobre a temporada de praia.
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Durante o processo, a defesa confirma que o vereador estava em Palmas no dia do ocorrido, mas nega que ele tenha ido ao motel e alega que ele emprestou o carro para um conhecido.
“Assim, no dia 28 de março de 2022, o vereador se dirigiu à cidade de Palmas para tratar dos assuntos já referidos. Na cidade de Palmas, atendeu ao fim que informou, reunindo-se com o deputado. Durante a estadia em Palmas, por momento breve, cedeu o veículo a terceiro, chamado Raí, com finalidade social. No entanto, provavelmente, este o utilizou para fins diversos do informado. As imagens da entrada do veículo no Motel não tratam do requerido, mas de pessoa diversa”.
Momento em que câmera registra carro da câmara entrando em motel
Reprodução
Na decisão fica definido o afastamento cautelar do vereador sem perder a remuneração enquanto apresenta recurso. E ficam determinadas medidas que serão aplicadas caso o parlamentar não apresente recurso:
Perda da Função Pública de seu cargo de vereador na municipalidade Pedro Afonso;
Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos
Ressarcimento ao Erário nos valores concedidos acerca da diária solicitada, bem como eventuais auxílios relativos à mencionada viagem
Proibição de Contratar com o Poder Público e/ou Receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos
O pagamento de multa civil equivalente ao dobro do valor do acréscimo patrimonial aferido com diárias e auxílios acerca da viagem solicitada que culminou no ato de improbidade
Segundo o portal da transparência da Câmara de Vereadores de Pedro Afonso, o salário bruto de Mirleysson Soares é de R$ 8.345,52.
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Fonte: G1 Tocantins