A proposta de lei é de autoria do próprio Executivo e foi aprovada pelos deputados estaduais. Texto estabece percentuais que serão destinados à cada área, como saúde, educação e esporte. Governo recebe autorização para criar loteria estadual
Governo do Tocantins/Divulgação
O governo do Tocantins recebeu autorização para criar a loteria estadual. A proposta de lei é de autoria do próprio Executivo e foi aprovada pelos deputados estaduais, durante sessão extraordinária na última quinta-feira (22).
A expectativa é que a operação da loteria estadual ampliará para o Estado a fonte de recursos destinados às políticas públicas nas áreas de esporte, infraestrutura hospitalar e rodoviária, além de investimentos na área de tecnologia da informação e em projetos do Programa de Parcerias e Investimentos.
A lei prevê a autorização da exploração de modalidades lotéricas definidas pela legislação federal da captação de apostas e venda de bilhetes, em meio físico ou virtual, realizadas dentro do território tocantinense.
LEIA MAIS:
Deputados aprovam aumento do próprio salário para R$ 34,7 mil e do governador para R$ 28 mil
Aumento salarial para deputados e primeiro escalão do governo deve causar impacto de R$ 150 milhões
Deputados aprovam PEC que autoriza votação de dois mandatos para presidência da AL de uma vez
Deputados aprovam lei que proíbe soltura de fogos de artifício com barulho no Tocantins
A lei estipula o percentual de arrecadação que será destinado à cada área. Veja:
10% da arrecadação serão destinados às ações da área do esporte;
15%, para ações da Saúde;
15%, ao desenvolvimento da Educação;
5%, para ações de combate e tratamento do câncer no Estado;
5%, a investimentos em serviços de tecnologia da informação;
5%, para a Apae;
45%, à regulação do Poder Executivo estadual.
Na última quinta-feira, os deputados aprovaram um pacotão de projetos de lei. Entre as propostas estão os textos que deram aumento de salário para os próprios parlamentares e para os membros do primeiro escalão do executivo.
No caso dos deputados, o aumento seria escalonado ao longo dos próximos três anos, chegando a R$ 34.774,64. O do governador seria reajustado para R$ 28 mil, enquanto o vice receberia R$ 17,9 e os secretários R$ 14,8. Em ambos o reajuste passa de 16%.
Veja mais notícias na região no g1 Tocantins.
Fonte: G1 Tocantins