Documento assinado pelo secretário Divino Allan Siqueira diz que publicação do contrato antes do julgamento poderia trazer ‘descrédito do governo perante a opinião pública e junto aos investidores’. Helicóptero e jatinhos seriam usados para transportar governador
Esequias Araújo/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins apresentou ao Tribunal de Contas do Estado argumentos para defender a contratação de dois jatinhos e um helicóptero para transportar o governador Mauro Carlesse (PSL). O documento é assinado pelo secretário executivo da governadoria, Divino Allan Siqueira. Além da argumentação, o texto traz ainda a confirmação de que o pregão já foi realizado e também uma série de reclamações sobre a divulgação do caso na imprensa.
O texto especifica que o valor oferecido pela empresa que teve o melhor preço no pregão ficou abaixo do esperado. Ao invés dos quase R$ 33 milhões esperados, a locação sairia por R$ 28.986.000,00.
O secretário criticou os procedimentos do TCE. Ele afirma que a publicidade de informações sobre o contrato “sem o devido trâmite legal e consequente deliberação final do Tribunal pode trazer sérios riscos à gestão estadual, como por exemplo, do comprometimento da segurança de agentes públicos e de pessoas, incentivo à insegurança jurídica, descrédito do governo perante a opinião pública e junto aos investidores, dentre outras situações”.
No documento, Divino Allan reclama de ‘vazamentos’ e pede que o TCE analise quem seriam os responsáveis pela divulgação dos dados. O processo, no entanto, é público e pode ser consultado por qualquer cidadão na internet, sem necessidade de vazamentos das informações.
Na época em que o caso veio a tona, quando procuradores pediram que o contrato fosse anulado por suspeita de direcionamento da licitação, o G1 procurou o governo para falar sobre o assunto, mas o Palácio Araguaia não se manifestou. Neste sábado (3), o portal voltou a cobrar um posicionamento sobre a questão e aguarda retorno.
O governo não especifica no documento os motivos que levaram a avaliação de que existe a necessidade de uma frota de aeronaves a disposição do governador. Diz que “não há óbice de que a Administração no seu mérito administrativo escolha essa ou aquela solução para satisfação do interesse público”.
Sobre os indícios de que a licitação pode ter sido direcionada, através de itens como a exigência de ano de fabricação e altura da cabine dos jatinhos, o governo argumenta que se tratam de medidas para garantir “aeronaves mais novas e modernas, com recursos mecânicos e tecnológicos mais avançados que proporcionem mais segurança para o voo e mais conforto aos tripulantes e passageiros”.
Os argumentos do governo foram apresentados do conselheiro Severiano Costandrade e ainda precisam ser analisados.
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Fonte: G1 Tocantins