Jovem de 22 anos ficou doente na cadeia e morreu dois dias depois de ser absolvido, quando seria solto. Apurações seguem por mais 30 dias, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado. Briner de César Bitencourt tinha 22 anos
Arquivo pessoal
A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), pasta responsável pelos presídios do Tocantins, prorrogou a sindicância administrativa que investiga a morte de Briner de de César Bitencourt, de 22 anos. O motoboy morreu, quando ainda preso, dois dias depois ser inocentado da acusação de tráfico de drogas. Na data da morte ele já deveria estar solto, mas o alvará de soltura atrasou e só expedido depois que o jovem tinha morrido.
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O objetivo é apurar o que houve até a morte do jovem, inclusive a conduta dos servidores que trabalham na Unidade Penal de Palmas (UPP), onde Briner ficou preso por um ano, tempo que tentou provar inocência.
A sindicância foi instaurada no dia 14 de outubro, após o caso ganhar repercussão. Na época o secretário Deusiano Pereira de Amorim determinou que a investigação fosse concluída em um prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada, caso necessário.
O novo documento foi publicado no Diário Oficial do Estado. Conforme a portaria, a prorrogação foi necessária para a “conclusão dos trabalhos, destinada a apurar os fatos narrados, condizentes as responsabilidades de servidores, quanto aos fatos descritos no processo”.
Durante o período de investigação o policial penal Thiago Oliveira Sabino, era o responsável UPP na época da morte de Briner, deixou o cargo. Menos de um mês depois ele ganhou um novo cargo de chefia e foi promovido a gerente de políticas de alternativas penais.
Entenda o caso
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Arquivo pessoal
Briner foi preso em outubro de 2021 pela acusação de tráfico de drogas durante uma batida policial na casa onde alugava um quarto. Todo o tempo em que ficou preso, tentou provar sua inocência. Antes de ir para a prisão injustamente, ele trabalhava como entregador por aplicativo e fazia vídeos engraçados nas rede sociais sobre rua rotina como como motoboy.
Na prisão ele passou a sentir dores pelo corpo e segundo a Seciju, o quadro de saúde piorou na noite de domingo, dia 9 de outubro, para segunda-feira, dia 10. Ele foi levado para uma UPA da capital, mas não resistiu.
A sentença que determinou a inocência do jovem saiu na sexta-feira (7), mas ele ainda estava na Unidade Penal de Palmas (UPP) porque ainda não tinha um alvará de soltura. O documento só saiu na segunda-feira, mas Briner já estava morto.
O Tribunal de Justiça foi questionado sobre o atraso na liberação do alvará de soltura e por nota informou que o processo obedeceu ao trâmite normal, ‘sem qualquer evento capaz de macular ou atrasar o andamento do feito’.
Depois da repercussão do caso, o Tribunal de Justiça Tocantins assumiu que houve falha no processo de Briner. “Houve falha. […] Houve um erro terrível e isso é incompatível com a mais elementar ideia de justiça. A expectativa é que o estado tocantinense, como um todo, assuma isso perante a família”, disse o juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Tocantins, Océlio Nobre da Silva.
Doente na prisão
CPP – Casa de Prisão Provisória de Palmas
Reprodução/TV Anhanguera
Briner adoeceu na prisão, mas a família do motoboy nunca recebeu informações sobre o estado de saúde dele. Segundo a Seciju, a pasta seguiu protocolo e isso ocorreu “devido ao sigilo médico/paciente, os atendimentos realizados durante à custódia não são informados”. A advogada de Briner, Lívia Machado Vianna, disse que não houve transparência e que nem a mãe do jovem, Élida Pereira da Cruz Dutra, soube que o filho estava doente.
Depois da repercussão,a pasta disse que “criará uma comissão multidisciplinar para reavaliar os protocolos de comunicação à família”.
O laudo da morte do motoboy foi concluído pela Polícia Científica em novembro, apontando que o jovem teve diversos problemas pulmonares que levaram ao óbito. Segundo o documento, Briner teve tromboembolismo pulmonar, infarto pulmonar, Síndrome da Resposta Inflamatória Sistêmica (SIRS) e pneumonia bacteriana.
Quase um mês após a morte, a mãe do jovem recebeu um e-mail marcando uma visita ao filho na unidade. A mensagem foi encarada como uma piada de mau gosto e a secretaria abriu uma sindicância para apurar o fato que tratou como “grave falha”.
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Fonte: G1 Tocantins