Situação estaria causando tumulto e prejudicando os parentes dos detentos. Procedimento também servirá para apurar a legalidade do movimento dos policiais. Unidade Penal de Palmas
Emerson Silva/Divulgação MPE
Um procedimento de investigação foi aberto pelo Ministério Público para apurar suposta violação ao direito de visita dos presos da Unidade Penal de Palmas. A situação estaria causando tumulto e prejudicando os parentes dos detentos.
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O sindicato da categoria disse que está agindo dentro da legalidade para denunciar irregularidades e cobrar melhorias para a categoria. O governo do Tocantins afirmou ter mantido diálogo para resolver o impasse, visando assegurar a retomada regular dos serviços. (Veja as notas completas abaixo)
A investigação foi aberta pela 29ª Promotoria de Justiça da capital após relatos feitos pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal e pela imprensa.
As visitas aos detentos estão ocorrendo de forma irregular há várias semanas. O MPE apura que parte dos agendamentos estaria sofrendo cancelamento sem aviso prévio, outros estariam sendo marcados apenas com um dia de antecedência e inviabilizando o deslocamento das famílias dos presos.
Ainda conforme o MPE, esta situação estaria sendo causada pela “Operação Legalidade”, deflagrada pelos policiais penais no mês passado. O movimento buscar reivindicar melhorias para categoria, que tem interrompido as atividades que consideram irregulares e sem segurança para os policiais.
O procedimento do MPE, inclusive, servirá para apurar a legalidade do movimento.
O que diz o sindicato dos policiais penais e a Secretaria de Cidadania e Justiça
Posicionamento do Sindicato dos Policiais Penais
A gente entende a preocupação do Ministério Público em fiscalizar até para que se resolva o problema e se possa ter o andamento normal das atividades. A Polícia Penal deliberou em assembleia geral, juntamente com a categoria, para reivindicar direitos, melhorias das condições de trabalho e denunciar algumas irregularidades.
Tivemos reunião com a OAB, Ministério Público e defensores públicos justamente esclarecendo esses pontos. É natural que o MPE diante da situação se preocupe, pois é o órgão instituído que tem essa prerrogativa.
Esperamos que se investigue também a situação e as irregularidades como a sobrecarga, falta de efetivo feminino e as funções do policial penal que estão sendo feitas por servidores contratados, além da transferência de servidores em atos de retaliação.
O sindicato da Polícia Penal está tranquilo porque o próprio nome da operação é legalidade. “A Operação Legalidade continua de forma acompanhada, o Ministério Público acompanhando, a Defensoria acompanhando. Nós primando pela legalidade, mas nós vamos continuar denunciando as irregularidades e cobrando do poder público melhores condições de trabalho”, disse o presidente Wilton Angelis, presidente do sindicato dos policiais penais.
Posicionamento do governo do Tocantins
O Governo do Tocantins tem mantido diálogo com o Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (Sindippen) para resolver, de maneira eficaz, o impasse decorrente das demandas apresentadas pela categoria, visando assegurar a retomada regular dos serviços prestados por esses servidores.
Nessa quarta-feira, dia 12, foram editadas duas Medidas Provisórias (MPs). A primeira aumenta em 85% o valor líquido do plantão extraordinário pago aos policiais penais, elevando-o de R$ 152 para R$ 282,16, equiparando ao valor pago à Polícia Civil.
A segunda altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), visando dar maior eficiência ao trabalho executado pela Pasta.
Além disso, foi iniciado o processo de remoção e remanejamento de servidores no âmbito da Seciju, com o objetivo de otimizar e garantir maior eficiência nos serviços prestados. Como parte desse reordenamento funcional serão adotadas medidas para reintegrar servidores efetivos cedidos.
Por fim, o Governo do Tocantins destaca que as demais reivindicações feitas pela categoria estão sendo analisadas, levando em consideração o impacto financeiro e a conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com essas medidas, espera-se o restabelecimento imediato do pleno serviço e atendimento no sistema prisional do Estado.
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Fonte: G1 Tocantins