Estado tem até cinco dias para prestar os esclarecimentos. Ministério Público pediu a suspensão da gestão terceirizada. Estado deve esclarecer irregularidades nas UTI’s neonatal e pediátrica
André Araújo/Governo do Tocantins
A Justiça determina que o Estado deve esclarecer as irregularidades na administração e prestação de serviços na UTI neonatal e pediátrica do Hospital Geral de Palmas e Maternidade Dona Regina. O Ministério Público requer a suspensão da terceirização dos serviços pediátricos nos hospitais estaduais. Decisão foi publicada nesta segunda-feira (3) e dá cinco dias de prazo para o Estado prestar os esclarecimentos necessários.
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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou, em nota, que já notificou a empresa sobre as irregularidades na execução do serviço e que os fiscais da pasta acompanham as atividades prestadas. Disse, ainda, que a SES está elaborando um novo processo de licitação para substituir a empresa contratada, a ser publicado nas próximas semanas.
Em nota, a Associação Saúde em Movimento, empresa terceirizada responsável pela administração da UTI Pediátrica do HGP, informou que “não há desabastecimento nem falta de profissionais nas unidades gerenciadas”. Sobre a ação judicial a Associação diz que ainda não foi notificada.
Fiscalização do Ministério Público foi na quarta-feira (28)
Divulgação/MPTO
A Justiça constatou ausência de profissionais nas UTI’s e falta de insumos básicos. A decisão afirma que as irregularidades encontradas em vistoria do Ministério Público não são pontuais, mas sistêmicas. A situação se agrava por se tratar de crianças e recém-nascidos, o que justifica a urgência dos esclarecimentos solicitados.
A decisão estabelece que o Estado deve, ainda, esclarecer se há tramitação de procedimento para proceder a nova licitação, caso o serviço continue a ser terceirizado. A SES deve apresentar relatórios de inspeção e acompanhar a execução junto à empresa terceirizada.
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A Justiça ressalta que as determinações são de caráter informativo, ou seja, não é obrigatório rescindir o contrato com a empresa terceirizada, mas sim esclarecer o que está sendo feito para cumprir a Constituição Federal na preservação da vida das crianças.
Vistoria do MP
MP encontrou diversas irregularidades nas UTI’s públicas de Palmas
Divulgação/MPTO
O Ministério Público realizou vistoria na UTI pediátrica do HGP na quarta-feira (28). O órgão encontrou leitos compartilhados, lençóis usados e caixas de papelão na UTI, além de luvas armazenadas junto com material contaminado e risco de curto-circuito.
A vistoria apontou falta de insumos como ataduras, algodão, gel para ultrassonografia, seringa, fio cirúrgico, cateter, entre outros equipamentos. O MP ainda destacou que faltam vários medicamentos, como dipirona e amoxicilina, muito utilizados para os tratamentos das crianças internadas.
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Fonte: G1 Tocantins