Município não poderá expedir Alvará de Funcionamento para estabelecimentos comerciais onde possa haver show ou uso de equipamentos, sem que antes haja estudo de impacto de vizinhança. Prefeitura de Gurupi terá que fiscalizar bares para evitar som alto e perturbação de sossego
Jeeferson Ferrari/Secom
A Justiça determinou que a Prefeitura de Gurupi fiscalize bares e outros estabelecimentos para evitar som alto e perturbação de sossego na cidade. As decisões foram tomadas com base em duas ações judiciais protocoladas pelo Ministério Público Estadual, considerando o excesso de ruídos em alguns estabelecimentos.
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Com as decisões, o município não poderá expedir nenhum Alvará de Funcionamento para estabelecimentos comerciais onde possa haver show ou uso de equipamentos, sem que antes haja estudo de impacto de vizinhança.
As ações foram propostas pela promotora de Justiça, Maria Juliana Naves do Carmo, que atua na área do Meio Ambiente e Urbanismo. Ela pediu a suspensão das atividades de bares que promoviam shows e sons automotivos. O barulho em excesso prejudicava o sossego, a saúde e o bem-estar dos moradores.
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Além disso, segundo a promotora, os estabelecimentos funcionavam de forma ilegal, fora do horário convencional.
Nas duas ações judiciais foi solicitada a condenação do município com o objetivo de obrigar o ente a fiscalizar e cumprir o estabelecido no Código de Posturas e Plano Diretor Municipal de Gurupi.
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Fonte: G1 Tocantins